Dr. Willian Alves Advogado OAB-SP 449.228 – Atualizado em 20 de abril de 2022. Hoje, devido a instabilidade das autoridades de fiscalização e judiciária, a defasagem de informações, o mal treinamento que são submetidos os agentes público. De acordo com as portarias e legislação pertinentes ao CR – Certificado de…
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Pandemia: Devedor de alimentos poderá ficar em prisão domiciliar
Em sede de plantão judicial, o desembargador Paulo Ayrosa, do TJ/SP, autorizou o cumprimento da prisão de devedor de alimentos em regime domiciliar. Ao decidir, considerou o risco de contágio pela covid-19 no sistema prisional. Trata-se de recurso interposto contra decisão que determinou a prisão e o recolhimento de devedor…
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